MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

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Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil